11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056227-76.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 30: À CEF, por mais QUINZE DIAS.
09/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:56

Despacho
07/09/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056227-76.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 23: Defiro à CEF o prazo de QUINZE DIAS para juntada de documentos.

Quanto à expedição de ofício ao Registro de Imóveis, indefiro, já que trata-se de providência a cargo da parte.

Juntados documentos, à parte autora.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
13/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:32

Despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição
11/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 19:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056227-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA MARIA BASTOS TAVEIRAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da CEF. Às partes para que especifiquem provas.
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:04

Despacho
16/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056227-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA MARIA BASTOS TAVEIRAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação no procedimento comum ajuizada por SANDRA MARIA BASTOS TAVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela provisória, objetivando, em síntese, a suspensão do leilão marcado para o dia 28/07/2025.

Relata que firmou com a ré contrato particular de venda e compra, com cláusula de alienação fiduciária, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Silva Vale, nº 579, ap 302, Bl 03.

Afirma que a ré, ao promover a execução extrajudicial, não observou o rito processual previsto na Lei nº 9.514/1997, especialmente a notificação pessoal da devedora para purgar a mora nem para ciência da data dos leilões.

Requer o benefício de gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, em exame sumário, próprio das tutelas provisórias, não considero que os documentos anexados à inicial sejam suficientes para comprovar a probabilidade do direito.

Diversamente do alegado, consta da matrícula do imóvel que a autora foi intimada para purgar a mora evento 1, MATRIMOVEL2: Considerando que não houve impugnação às cláusulas contratuais, presume-se a regularidade da negociação, de forma que deve ser prestigiada, ao menos nesta fase processual, a obrigatoriedade do negócio jurídico (princípio do pacta sunt servanda), com a prevalência dos termos do contrato.

Os argumentos acerca da nulidade da execução extrajudicial não são capazes de legitimar a suspensão da execução, sem que seja instaurado o contraditório, dando-se oportunidade à ré de produzir provas, a fim de demonstrar a regularidade do processo extrajudicial.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, por ausentes os pressupostos que autorizariam a sua concessão.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos evento 1, DECLPOBRE5.

CITE-SE, na forma do art. 238 do CPC, devendo a ré, caso queira, fornecer proposta de autocomposição, tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Na mesma ocasião, deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo de execução extrajudicial, a fim de comprovar, sobretudo, as necessárias notificações.

Caso haja proposta, manifeste-se o autor se concorda com os seus termos, em até 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Havendo concordância, desnecessária a audiência, devendo vir os autos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação da ré.

RESSALTO QUE A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE, EM FASE DE EXECUÇÃO, CABE AUTOCOMPOSIÇÃO.

Juntada a contestação, ao autor.
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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