29/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002920-47.2024.4.02.5004/ES AUTOR: NEUSA MARIA MARIN DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que a parte autora requereu, em sua petição inicial, a concessão do benefício da justiça gratuita.

Contudo, ao analisar os autos, constatei que tal pedido não foi apreciado por este Juízo.

Diante da omissão do Juízo quanto a esse pedido, e considerando que a assistência judiciária pode ser deferida a qualquer tempo, entendo que não há elementos nos autos que justifiquem a elisão da presunção de hipossuficiência.

Assim, defiro, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas, em razão da assistência judiciária concedida.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se
12/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:46

Decisão interlocutória
12/06/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/02/2025 12:57:30)
10/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/02/2025 12:57:27)
10/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - 10/02/2025 12:57:23)
24/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:22

Determinada a intimação
08/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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