TRF2 - 5000998-86.2025.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/09/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000998-86.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: CONSTANTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB RJ132294)ADVOGADO(A): LEONNARDO TINOCO DOMINGOS (OAB RJ206588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
20/08/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000998-86.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: CONSTANTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB RJ132294)ADVOGADO(A): LEONNARDO TINOCO DOMINGOS (OAB RJ206588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
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31/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 14:49
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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26/05/2025 10:04
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000998-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CONSTANTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB RJ132294)ADVOGADO(A): LEONNARDO TINOCO DOMINGOS (OAB RJ206588) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Trata-se de pedido de reconsideração da tutela indeferida no evento 10.
Afirmou a parte autora que, apesar do valor do empréstimo consignado ter sido retirado de sua conta, os valores não foram gastos por ele.
Relata que adotou tal medida pois já foi vítima de outras fraudes e transferiu os valores para contas de familiares com o objetivo de preservar a quantia e evitar qualquer extravio.
Para comprovar suas alegações efetuou em juízo o depósito do valor de R$86.193,64 (oitenta e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) (evento 21, anexo 2), vislumbrando-se presente o requisito do fumus boni juris.
Evidencia-se também o periculum in mora, pois as parcelas do empréstimo consignado (R$2.000,02) estão sendo descontadas da aposentadoria do autor desde a competência 12/2024 conforme histórico de créditos apresentado no evento 1, anexo 9.
Desta forma, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, determinando a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, suspenda os descontos efetuados no benefício de aposentadoria por idade NB 178.822.574-8 referente ao contrato de empréstimo nº 097002 141097 , Banco CREFISA S/A (evento 1, anexo 6), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), desde já limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Intimem-se. -
18/05/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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16/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:32
Concedida a tutela provisória
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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15/05/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:02
Juntada de Petição
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14/05/2025 10:52
Juntada de Petição
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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08/05/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 21:04
Juntada de Petição
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06/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 16:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 00:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:02
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJTRI01S)
-
21/03/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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