16/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046065-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA CRISTINA DE DEUS SILVA WANDERMUREMADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAindefiro a gratuidade de Justiça Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
15/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046065-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA CRISTINA DE DEUS SILVA WANDERMUREMADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)DESPACHO/DECISÃOdifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
01/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:05

Decisão interlocutória
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046065-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA CRISTINA DE DEUS SILVA WANDERMUREMADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo rito dos juizados especiais federais movida por Carla Cristina de Deus Silva Wandermurem pela qual visa à repetição de contribuição previdenciária (PSS) sobre parcela de sua Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

Decido.

Por se tratar de matéria fiscal, o presente processo deve ser remetido a uma das Varas Especializadas desta subseção judiciária, com competência para julgamento dos processos tributários que tramitam no rito do Juizado Especial, consoante o teor dos arts. 8º, inciso II, e §1º, e art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024: As Varas de Execução Fiscal da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª a 12ª), todas com juizado especial federal adjunto, detêm competência concorrente para processar e julgar execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares e os processos tributários que tramitem no rito do juizado especial.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo, e DECLINO da competência para uma das Varas de Execução Fiscal com juizado adjunto desta Subseção Judiciária.

Redistribua-se e remetam-se os autos.
13/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOEF06S)
13/06/2025 13:45

Alterado o assunto processual
13/06/2025 13:08

Alterado o assunto processual
13/06/2025 13:06

Alterado o assunto processual
13/06/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
13/06/2025 13:03

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Contribuições Previdenciárias
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:02

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:05

Determinada a intimação
15/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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