TRF2 - 5009631-93.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009631-93.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDAADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
12/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/09/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
08/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
08/09/2025 15:12
Determinada a intimação
-
08/09/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJVRE03
-
04/09/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/08/2025 17:54
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009631-93.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.
DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES. precedentes do stj.
DANO MORAL CONFIGURADO.
PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença, a fim de condenar a ré (i) a restituir a parte autora, de forma simples, a título de danos materiais, dos valores já descontados sobre o benefício previdenciário recebido pela autora a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes do contrato fraudulento em questão, com eventual abatimento do valor recebido pela parte autora, com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (i) ao pagamento de compensação de dano moral no valor de R$ 3.000,00.
Sem condenação de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009631-93.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
17/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
23/06/2025 16:13
Juntada de Petição
-
17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 20:29
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009631-93.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 78 - 13/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
10/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/04/2025 07:16
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 15:13
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
-
31/01/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/01/2025 09:10
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
-
24/01/2025 09:07
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/11/2024 20:27
Juntada de Petição
-
31/10/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:22
Determinada a intimação
-
30/10/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:50
Determinada a intimação
-
02/10/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
20/08/2024 16:38
Juntada de Petição
-
07/08/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/08/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/06/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 15:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
22/04/2024 17:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/03/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 17:22
Juntada de Petição
-
25/03/2024 15:08
Juntada de Petição
-
19/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 20:01
Despacho
-
18/03/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:15
Juntada de Petição
-
14/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2024 18:32
Despacho
-
31/01/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 12:29
Audiência de Conciliação designada - Local Audiências de Conciliação 03ª VF-VR/CESUL - 18/03/2024 13:40
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2024 11:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2024 18:49
Determinada a citação
-
19/01/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 22:41
Juntada de Petição
-
08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
03/11/2023 10:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
01/11/2023 14:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/10/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:07
Despacho
-
29/09/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/09/2023 16:23
Despacho
-
25/09/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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