TRF2 - 5028886-12.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139489-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139488-18.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO JORGE CERQUEIRA DOS SANTOS)
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04/07/2025 11:44
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028886-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO JORGE CERQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-53 processada no TRF2 com o no. 51394890320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-53 processada no TRF2 com o no. 51394881820254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-53 processada no TRF2 com o no. 51394881820254029666/TRF (ANTONIO JORGE CERQUEIRA DOS SANTOS)
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03/06/2025 15:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-53
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 15:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-53
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24/04/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2025 10:19
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/02/2025 17:39
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/12/2024 18:08
Determinada a intimação
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02/12/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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25/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/09/2024 16:25
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
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13/09/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/09/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 10:20
Homologada a Transação
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10/09/2024 20:02
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 13:40
Juntada de Petição
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28/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:50
Determinada a intimação
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27/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO JORGE CERQUEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 19/08/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ED
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28/05/2024 21:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:16
Não Concedida a tutela provisória
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03/05/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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