TRF2 - 5040888-14.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139462-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139461-35.2025.4.02.9666/TRF (REGINA MARA PEREIRA FIGUEIREDO)
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04/07/2025 11:46
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040888-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA MARA PEREIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): DOUGLAS FERREIRA NUNES (OAB RJ227037) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-27 processada no TRF2 com o no. 51394622020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-27 processada no TRF2 com o no. 51394613520254029666/TRF (DOUGLAS FERREIRA NUNES)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-27 processada no TRF2 com o no. 51394613520254029666/TRF (REGINA MARA PEREIRA FIGUEIREDO)
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09/06/2025 15:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-27
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 18:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-27
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07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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25/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:31
Despacho
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07/03/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 05:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/01/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:01
Determinada a intimação
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23/12/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 13:35
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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21/10/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/10/2024 18:05
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
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14/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 18:02
Homologada a Transação
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11/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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02/10/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/09/2024 14:46
Juntada de Petição
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23/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/09/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2024 12:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/09/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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13/08/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/08/2024 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:48
Despacho
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09/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA MARA PEREIRA FIGUEIREDO <br/> Data: 12/09/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 00:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:40
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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