19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056129-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: ALESSANDRO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 45 - 01/08/2025 - PETIÇÃOEvento 38 - 24/07/2025 - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 05:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:39

Juntada de Petição
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 20:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 23
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 18:15

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056129-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
18/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:37

Juntada de Petição
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:30

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056129-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRO HENRIQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual acusou possível prevenção em relação ao processo nº 5026058-09.2025.4.02.5101, em curso na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Naquela ação, o pedido principal deduzido pelo autor é que lhe seja garantido o direito de participar da etapa de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público regido pelo Edital nº 02/2024 - SEAP/RJ.

Posteriormente, emendou a inicial para incluir o pedido para que lhe sejam atribuídos os pontos referentes às questões de números 19, 51, 52, 80, 65 e 40 do concurso em questão.

Naquele processo, foi concedida a liminar requerida pelo autor, garantindo-lhe o direito de participar do TAF ocorrido no período de 5 a 16 de abril de 2025.

Posteriormente, após ser considerado inapto no TAF e ter seu recurso administrativo indefeiro, o autor solicitou extensão dos efeitos da liminar para participar das outras etapas do concurso, o que restou indeferido pelo juízo da 6ª Vara Federal.

Nesta ação, o mesmo autor objetiva a sua manutenção no mesmo concurso regido pelo Edital nº 02/2024 - SEAP/RJ, pedindo a anulação do ato que o eliminou do certame, com a realização de novo teste de aptidão física (TAF) e a consequente habilitação para participar das etapas subsequentes. É o relatório.

DECIDO.

Conforme disposto no art. 55 do Código de Processo Civil - CPC, reputam-se conexas as ações ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Com efeito, há clara conexão entre as ações quanto ao pedido de participação na etapa de TAF e permanência nas demais etapas do concurso regido pelo Edital nº 02/2024 - SEAP/RJ.

Com a ocorrência de conexão e continência deve haver a distribuição do processo por dependência ao juízo originário, nos termos do art. 286, inciso I, do CPC.

Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

Parágrafo único.

Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda e declino da competência para a 6ª Vara Federal, em razão de prevenção.

Intime-se.

Diante do pedido de liminar, redistribuam-se os autos, de imediato, com as cautelas de praxe.
10/06/2025 17:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO03F para RJRIO06S)
10/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:26

Declarada incompetência
09/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/06/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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