25/08/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5024717-45.2025.4.02.5101 (JF2R)
25/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024493-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA PETRILLE BUENOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se do traslado de peças do Evento 20 (evento 20, ANEXO1/evento 20, ANEXO2/evento 20, ANEXO3) que, no Conflito de Competência n.º 5050182-56.2025.4.02.5101, a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro definiu a competência do Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento dos Procedimentos do Juizado Especial Cíveis n.º 5024493-10.2025.4.02.5101 (este feito), 5024717-45.2025.4.02.5101 e 5024706-16.2025.4.02.5101, com fundamento na ocorrência da prevenção pela conexão entre eles.

A Juíza Federal Relatora pontuou que "[...] verifica-se, da análise dos três processos mencionados, que todos apresentam identidade quanto ao pedido formulado, qual seja, o aumento do adicional de insalubridade para o grau máximo, correspondente a 20% (vinte por cento).

Contudo, observa-se que a natureza da insalubridade alegada diverge em cada demanda, sendo de ordem biológica (5024493-10.2025.4.02.5101), ajuizada no dia 19/03/2025 na 11ª Vara Federal; química (5024717-45.2025.4.02.5101) e física (5024706-16.2025.4.02.5101), ambas ajuizadas no mesmo dia 20/03/2025, sendo aquela também na 11ª Vara Federal e a última na 2ª Vara Federal.", concluindo que "[...] embora as causas de pedir das três demandas efetivamente sejam distintas, o pedido deduzido em ambas as ações é o mesmo, qual seja, o pagamento do adicional de insalubridade." e, com base no parágrafo 3º do art.55 do CPC, "[...] existe, a meu ver, risco de decisões contraditórias, ainda mais quando terá que ser produzido laudo pericial judicial em um só ambiente de trabalho.". É o sucinto relatório.

No presente feito (5024493-10.2025.4.02.5101), a razão do pedido é o risco biológico (Anexo 14, da NR-15), e a próxima fase é a produção de prova pericial.

No Processo n.º 5024717-45.2025.4.02.5101, a causa de pedir é o risco químico (Anexo 13, da NR-15) e a próxima fase é o levantamento da suspensão (estava suspenso aguardando a decisão do referido conflito de competência) para o prosseguimento do feito, que está na fase inicial.

No Processo n.º 5024706-16.2025.4.02.5101 a causa petendi é o risco físico (Radiação Ionizante, Anexo 5, da NR-15) e o Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro nomeou perito (evento 46, DESPADEC1). 1- Suspenda-se o presente feito até que o Processo n.º 5024717-45.2025.4.02.5101 também esteja na fase de produção de prova pericial. 2- As demais deliberaçõe serão determinadas no Processo n.º 5024717-45.2025.4.02.5101, no qual foi suscitado o Conflito de Competência n.º 5050182-56.2025.4.02.5101. 3- Intimem-se as partes.
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Decisão interlocutória
01/07/2025 15:05

Juntado(a)
30/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024493-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA PETRILLE BUENOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 4, e tendo em vista a apresentação da contestação no Evento 13, instruída por documentos: "[...] 6- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 7- Cumprido, venham-me os autos conclusos para análise do pedido constante do item 5 da pág.17 do evento 1, INIC11." 1. 5 - Caso seja o entendimento de V.

Excelência, requer a nomeação de perito, consoante o art. 12 da lei 12.259/2001, para auxiliar nojulgamento da causa, elaborando exame técnico sobre a possibilidade de majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo no período da pandemia do Covid-19, haja vista que no período sem a pandemia do Covid-19 existe Laudo pericial concedendo a parte autora o adicional de insalubridade em grau médio desde , em acúmulo com a gratificação por trabalhos com RX;
16/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 16:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:06

Determinada a citação
20/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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