01/09/2025 15:53

Juntada de Petição
31/07/2025 00:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139645-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 00:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139644-06.2025.4.02.9666/TRF (BENJAMIN LUCAS MONTEIRO PINHEIRO)
04/07/2025 11:50

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084951-27.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCIANY MACHADO MONTEIRO (Pais)ADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)ADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373)REQUERENTE: BENJAMIN LUCAS MONTEIRO PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)ADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51396458820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51396440620254029666/TRF (MIDIA E CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51396440620254029666/TRF (BENJAMIN LUCAS MONTEIRO PINHEIRO)
03/06/2025 16:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-16
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 23:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-16
06/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 75 e 76
28/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:34

Determinada a intimação
24/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 09:06

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
05/03/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 19:28

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:55

Homologada a Transação
19/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
19/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:46

Juntada de Petição
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 33 e 32
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
07/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:50

Despacho
04/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN LUCAS MONTEIRO PINHEIRO <br/> Data: 06/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
22/10/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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