TRF2 - 5075166-41.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139649-28.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE MURGA DA ROCHA)
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04/07/2025 11:51
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075166-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE MURGA DA ROCHAADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/06/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-10 processada no TRF2 com o no. 50127651220254029388/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-10 processada no TRF2 com o no. 51396492820254029666/TRF (SIMONE MURGA DA ROCHA)
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 00:22
Juntada de Petição
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05/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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05/06/2025 15:45
Despacho
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04/06/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:28
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-10
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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08/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-10
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26/04/2025 10:59
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2025 11:18:23)
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 14:09
Juntada de Petição
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25/03/2025 09:59
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/03/2025 12:34
Determinada a intimação
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13/03/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:47
Determinada a intimação
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26/02/2025 00:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/12/2024 13:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/12/2024 13:27
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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17/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 17:46
Homologada a Transação
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15/12/2024 22:14
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/12/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 10:23
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 10:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:05
Determinada a intimação
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02/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE MURGA DA ROCHA <br/> Data: 06/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
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30/09/2024 13:51
Juntada de Petição
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25/09/2024 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/09/2024 20:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/09/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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