TRF2 - 5051825-59.2019.4.02.5101

27/08/2025 13:35

Baixa Definitiva

21/07/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

27/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

24/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido

24/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento

24/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/04/2025 12:54

Juntada de Petição

07/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2025 17:37

Expedição de ofício

04/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/03/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025 18:48

Determinada a intimação

31/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50476418420244025101/RJ

31/03/2025 15:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047641-84.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57

25/02/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50476418420244025101/RJ

16/10/2024 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

23/09/2024 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

23/09/2024 16:29

Juntada de Petição

17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 15:59

Determinada a intimação

17/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/07/2024 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 134 Número: 50476418420244025101

25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/06/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/06/2024 17:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 121

16/06/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

10/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/05/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024 18:21

Determinada a intimação

16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/05/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024 15:31

Determinada a intimação

13/05/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024 18:34

Juntada de Petição

13/05/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

13/05/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024 12:30

Determinada a intimação

13/05/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/05/2024 19:42

Juntada de Petição - MARIA BEATRIZ QUINTELLA ZAMOLYI (RJ153313 - THAISA VIEIRA DE MELO)

10/05/2024 18:34

Juntada de Petição

10/05/2024 15:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

10/05/2024 15:40

Juntada de Certidão

08/05/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

08/05/2024 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

03/05/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

24/04/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

24/04/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

24/04/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2024 16:21

Determinada a citação

12/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 12:39

Decisão interlocutória

31/10/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 15:31

Juntado(a)

25/09/2023 13:16

Decisão interlocutória

22/09/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023 11:39

Juntada de Petição

24/03/2023 16:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 16:55

Despacho

06/03/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50518255920194025101

08/06/2022 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

08/06/2022 15:51

Recebido o recurso de Apelação

08/06/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2022 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022 12:15

Conclusos para julgamento

27/04/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022 17:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

18/04/2022 16:56

Conclusos para julgamento

18/04/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 14:22

Juntada de Petição

12/02/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/01/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2022 16:43

Expedição de ofício

10/01/2022 19:25

Despacho

10/01/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2021 11:41

Expedição de ofício

14/09/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/09/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2021 11:51

Intimação por Edital

08/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2021

06/07/2021 23:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2021

06/07/2021 12:33

Expedição de Edital - intimação

05/07/2021 13:28

Juntado(a)

22/06/2021 08:47

Decisão interlocutória

18/06/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021 15:32

Determinada a intimação

28/01/2021 08:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020 12:37

Intimação por Edital

25/06/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 24/06/2020

23/06/2020 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2020

23/06/2020 14:38

Expedido Edital - citação

23/06/2020 08:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2020 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

07/02/2020 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2020 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2020 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020 19:12

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50518255920194025101

19/09/2019 13:10

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

18/09/2019 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019 17:28

Juntada de Petição

12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/09/2019 01:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

02/09/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019 11:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/08/2019 17:09

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2019 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019 15:34

Juntada de Petição

16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/08/2019 17:35

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019 16:35

Juntada de Certidão

02/08/2019 09:28

Distribuído por sorteio