12/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/08/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 23/09/2015 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício.

Custas ex lege.

Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
20/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela parte ré (Evento 43), intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 23:18

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 12:52

Juntada de Petição
06/05/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 13:44

Intimado em Secretaria
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:41

Determinada a intimação
09/12/2024 22:47

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:46

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/08/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 00:11

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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