01/07/2025 09:07

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:07

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034554-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GRECCOADVOGADO(A): DENNICE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ159559)ADVOGADO(A): ERICA DE SOUZA LUZ (OAB RJ182726)ADVOGADO(A): LUCIENE MAURA DA SILVA ABREU PEREIRA (OAB RJ196779)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
10/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição
08/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 14:52

Determinada a citação
30/04/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/04/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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