04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001075-89.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de os efeitos da decisão tenderem à irreversibilidade.

No caso em exame, não se verificam os requisitos acima descritos, devendo-se o feito observar o mínimo de instrução, mediante o exercício do contraditório e desenvolvimento regular da demanda, a fim de se permitir o amadurecimento do Juízo de mérito, preferencialmente, exauriente quando da prolação da sentença, salvo superveniência de alteração do quadro fático-jurídico.

Portanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Uma vez que INSS, por meio de sua Procuradoria, guarda posição pelo ofício circular nº 0044/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, dirigido a este Juízo, que não possui interesse na composição consensual por meio da audiência prevista pelo art. 334 do CPC.

Desta forma, deixo de designar, por ora, em face da regra da autonomia da vontade, a referida audiência, sem prejuízo de que seja posteriormente designada audiência em busca de solução da causa pela via conciliatória, caso haja manifestação de ambas as partes nesse sentido. 4.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal (30 dias) e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC), além de verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 5.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS, quando da resposta/contestação, deverá, havendo outros habilitados ou habilitandos para a respectiva pensão, informar os seus nomes e endereços. 6. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar em justificadamente as provas que pretenda produzir. 7.

Após, dê-se vista ao MPF. 8.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
08/08/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001075-89.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 - Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho do Evento 9, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 16:54

Determinada a intimação
07/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001075-89.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (OAB RJ148301) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 - Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o despacho do Evento 9, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, venham os autos conclusos.
09/06/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 23:22

Determinada a intimação
06/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 13:04

Determinada a intimação
24/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:01

Determinada a intimação
25/02/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 02:47

Determinada a intimação
17/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006274-08.2023.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marlene Barbosa Francisco

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 5108083-50.2023.4.02.5101

Anderson Matias Arruda da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 06:45

Exibir Processo

Processo nº 5015507-11.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Arcanjo Transportes e Materiais de Const...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5000359-35.2024.4.02.5106

Marlene Rosa de Souza Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5007087-96.2023.4.02.5116

Alencar das Neves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:11

Exibir Processo