04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:10

Determinada a intimação
25/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000574-44.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCOS ANSELMO ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
10/07/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 07:52

Determinada a intimação
10/07/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 07:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 07:10

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 10:13

Juntada de Petição
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000574-44.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCOS ANSELMO ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253)SENTENÇAApós proposição de acordo pelo INSS e tendo a autora concordado (Eventos 37 e 43), HOMOLOGO o acordo celebrado, julgando extinto o feito com o julgamento do mérito (artigo 485, III, do CPC).

Intime-se a AADJ/CEAB para cumprimento da obrigação de fazer acordada em até 20 dias; em seguida, intime-se a Procuradoria do INSS, para apresentar o cálculo dos valores atrasados, em novo prazo de 20 dias.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, expeça-se RPV.
13/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:01

Homologada a Transação
13/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000574-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS ANSELMO ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
09/06/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
07/05/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
03/05/2025 16:17

Juntada de Petição
02/05/2025 14:30

Juntada de Petição
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/03/2025 10:09

Juntada de Petição
25/03/2025 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANSELMO ALVES TEIXEIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 18:00. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito:
21/03/2025 15:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
19/03/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:43

Determinada a intimação
19/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:09

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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