12/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:00

Determinada a intimação
12/09/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012231-11.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO CONSTANTINO CAMILOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 19/08/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 14:04

Intimado em Secretaria
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JOAO CONSTANTINO CAMILOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juíz(a), fica nomeado(a) perito(a) deste Juízo, dentre aqueles cadastrados no sistema AJG, na especialidade de NEUROLOGIA, o(a) Dr(a).

RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR., CRMRJ 52 0109233-2.Os dados da perícia (data, horário e local) estão disponibilizados pelo sistema e-Proc na DESCRIÇÃO deste evento (Ato ordinatório praticado perícia designada).
16/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CONSTANTINO CAMILO <br/> Data: 31/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição
10/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:42

Determinada a intimação
08/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:01

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 10:14

Juntada de Petição
14/03/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:55

Determinada a intimação
30/01/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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