10/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 5 - Declarada incompetência - 13/07/2025 21:37:42) Número: 50090543320254020000/TRF2
14/07/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090543320254020000/TRF2
13/07/2025 21:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090543320254020000/TRF2
04/07/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50090543320254020000/TRF2
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025595-52.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MAPEL MANUTENCAO PECAS EMPILHADEIRAS LTDAADVOGADO(A): ALINE KRAHENBUHL SOARES (OAB SP309418)ADVOGADO(A): FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB SP216540) DESPACHO/DECISÃO A executada MAPEL MANUTENCAO PECAS EMPILHADEIRAS LTDA requer o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, em contas de sua titularidade, ao argumento de que: a) o débito encontra-se em discussão nos autos dos embargos nº 5037132-40.2023.4.02.5001, o qual encontra-se em fase recursal; b) os valores penhorados são essenciais para seu funcionamento, pois encontra-se com patrimônio líquido negativo nos últimos 3 exercícios, sendo destinados à aquisição de matérias primas e pagamento da folha dos empregados celetistas e representantes comerciais (EVENTO 82). A exequente se manifestou no EVENTO 87, sustentando que a alegada impossibilidade de pagamento de seus funcionários e fornecedores deve vir acompanhada das demonstrações contábeis que indiquem os itens que compõem o patrimônio do devedor, mais especificamente o caixa e o ativo circulante da pessoa jurídica, sendo imprescindível a juntada do balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção. Brevemente relatados, decido.

Tanto em relação à pessoa física, como em relação à pessoa jurídica, a legislação resguarda da constrição em favor da satisfação do credor o mínimo indispensável, seja à dignidade da pessoa humana, seja à manutenção da atividade econômica (art. 833, incisos III, IV e V do CPC).

O bloqueio realizado no EVENTO 81, implementado em 30/09/2024, incidiu sobre contas de titularidade da empresa executada, totalizando R$38.595,59.

Os documentos juntados aos autos pela executada, no EVENTO 82, consistem no balanço patrimonial emitido em 31/07/2024 e demonstração do resultado do exercício.

Entendo que a requerente não demonstrou minimamente seu fluxo de caixa, a fim de comprovar que o bloqueio dos valores impediria seu regular funcionamento. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado no EVENTO 82.

Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no EVENTO 81, sendo certo que tal medida não implicará reabertura de prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido o prazo recursal, abra-se vista à exequente.
13/06/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:13

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:24

Juntado(a)
18/12/2024 20:23

Juntado(a)
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição
02/10/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 12:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037132-40.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
26/06/2024 14:59

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020098020224020000/TRF2
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 23:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
29/01/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
23/01/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50371324020234025001
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 15:06

Decisão interlocutória
27/07/2023 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020098020224020000/TRF2
17/07/2023 15:08

Juntado(a)
31/05/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020098020224020000/TRF2
22/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 07:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2023 17:25

Juntada de Petição
14/02/2023 23:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020098020224020000/TRF2
26/01/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:37

Despacho
21/07/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 09:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020098020224020000/TRF2 referente ao evento 6
18/02/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50020098020224020000/TRF2
01/02/2022 13:21

Juntado(a)
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 13:24

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2022 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:52

Juntada de Petição
28/09/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/09/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 18:06

Determinada a intimação
18/05/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/04/2021 16:00

Juntada de Petição
10/04/2021 02:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
10/04/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/04/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/04/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
05/04/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2021 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2021 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2021 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2021 19:08

Determinada a citação
24/11/2020 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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