02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003055-79.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: VIACAO MAUA S/AADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (OAB RJ073980)ADVOGADO(A): LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (OAB RJ038687)ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento (evento 38, PET1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

Intimem-se.
11/06/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Decisão interlocutória
06/06/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:08

Determinada a intimação
04/06/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:49

Decisão interlocutória
27/05/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 18:05

Juntada de Petição
31/08/2023 18:05

Juntada de Petição
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição
17/05/2022 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/05/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2022 10:38

Juntada de Petição
13/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:08

Decisão interlocutória
04/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/05/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 12:07

Juntada de Petição
26/04/2022 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2022 18:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/04/2022 20:44

Determinada a citação
19/04/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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