26/08/2025 08:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090827-60.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 29/07/2025.
30/07/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025 17:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090827-60.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO e alegação de omissões – ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E DE CARÁTER PERMANENTE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ – ACÓRDÃO DE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - TEMA 364 TNU julgado - ausência de determinação de suspensão em âmbito nacional há época do acórdão embargado - AUSÊNCIA De VÍCIOS –IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090827-60.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090827-60.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uFRJ CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRJ, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 00:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:45

Determinada a intimação
30/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:25

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 15:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 18:35

Determinada a citação
07/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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