16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067269-59.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIDNEI DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos das e.

Turmas Recursais, com o trânsito em julgado do decisum, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:52

Determinada a intimação
29/08/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO14
08/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067269-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SIDNEI DOS SANTOS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067269-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SIDNEI DOS SANTOS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/05/2025 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:06

Determinada a intimação
07/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 13:08

Juntada de Petição
13/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14F)
11/12/2024 13:47

Juntada de Petição
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:14

Despacho
05/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/09/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:12

Despacho
10/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CESOLRIOA)
03/09/2024 13:42

Decisão interlocutória
03/09/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:01

Juntada de Petição
03/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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