05/08/2025 13:51

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000530-50.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: ADILSON LOPES DE NOVAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DANTE LEONARDO NOVAIS (OAB RJ115995) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - DEFIRO a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, para apresentação da documentação solicitada.
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:01

Determinada a intimação
11/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000530-50.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: ADILSON LOPES DE NOVAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DANTE LEONARDO NOVAIS (OAB RJ115995) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADILSON LOPES DE NOVAES, representado por seu curador MANOEL PAULO DE NOVAES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de pensão por morte decorrente do óbito de sua genitora, benefício NB 203.191.689-5, indeferido na via administrativa por divergência de informações constantes nos documentos apresentados (evento 13.1, p. 45).

Em contestação, o INSS alegou que o autor já é titular de pensão por morte decorrente do óbito de seu genitor, benefício NB 010.065.563-7, na qualidade de filho inválido, do qual também era titular sua mãe, ora falecida em 01/08/2019.

O benefício encontra-se suspenso em razão do óbito da genitora, que atuava como representante legal do autor perante a autarquia (evento 23.1).

Diversamente do sustentado no evento 40.1, os documentos constantes do processo administrativo juntado no evento 23.3 confirmam que o autor figura como dependente da pensão por morte de seu pai, em regime de cobenefício com sua mãe.

Observe-se: Diante disso, antes de eventual extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se o autor, por seu curador, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, justifique o interesse processual na presente demanda, considerando a existência de benefício anteriormente concedido em decorrência do óbito do genitor.

Após, voltem conclusos para decisão.
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/10/2024 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 16/10/2024 13:00. Refer. Evento 28
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 14:21

Juntada de Petição
18/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 12:34

Determinada a intimação
16/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 16/10/2024 13:00. Refer. Evento 19
12/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 14:33

Determinada a intimação
12/09/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 09:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/09/2024 14:00
13/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:08

Decisão interlocutória
06/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 12:33

Juntada de Petição
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 11:36

Juntada de Petição
09/05/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:42

Determinada a citação
02/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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