22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001146-39.2025.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: ANGELA NETO PINHEIROADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 19:47

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
31/07/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001146-39.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANGELA NETO PINHEIROADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer os períodos de 23/08/1971 a 17/04/1976 (empregador: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA), de 01/05/2011 a 31/03/2020 (Contribuinte individual - Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social - LC 123/2006) e de 01/04/2020 a 31/07/2022 (empregadora: RACHEL NETO PINHEIRO), na forma como indicados na tabela final de conclusão desta sentença (tanto em relação ao tempo de contribuição quanto à carência).

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, proceda à regularização, no CNIS, dos períodos reconhecidos nesta sentença, com a exclusão dos indicadores de pendência. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001146-39.2025.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: ANGELA NETO PINHEIROADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 26/05/2025 - COMUNICAÇÕES
11/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/04/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 06:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:38

Determinada a citação
18/02/2025 20:22

Juntado(a)
18/02/2025 20:20

Juntado(a)
18/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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