16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039144-27.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JUSCELINO FRANCOSAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação em 5 (cinco) dias.
12/09/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039144-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JUSCELINO FRANCOSAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇADISPOSITIVO Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

P.

I.
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039144-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JUSCELINO FRANCOSAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇADispositivo Isto posto, DOU EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS, para acrescer ao julgado os fundamentos acima, sanando a omissão, e, condenar o INSS a computar como especiais, por categoria profissional, os períodos 01/08/1984 a 10/07/1987 e de 01/09/1988 a 28/04/1995, convertendo-os em comum (0,40), para ao final, conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição na DER 16/08/2022, pagando os proventos retroativos devidos.

Julgo improcedentes os demais pedidos de averbação de tempo especial, nos termos fundamentados.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

No mais, mantida a sentença (tempo rural).

Intimem-se.
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:54

Juntada de Petição
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 08:32

Juntada de Petição
16/02/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:15

Indeferido o pedido
10/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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