25/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2025 11:59

Juntada de Petição
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde à data da confirmação da citação do INSS, em 10/02/2025, devendo ser mantido pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias (DCB), a contar da efetiva implantação do benefício, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pelo segurado (Tese firmada no julgamento do Tema 246 da TNU).

Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
29/01/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA ALMEIDA <br/> Data: 27/01/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
11/11/2024 10:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 13:01

Juntada de Petição
03/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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