14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON DE SOUSA GOMES <br/> Data: 30/09/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013707-45.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: EDSON DE SOUSA GOMESADVOGADO(A): LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA (OAB RJ247660) DESPACHO/DECISÃO Evento 50: Ante a manifestação proferida pelo autor, apenas no sentido de prosseguimento do feito, sem manifestar-se quanto à inclusão da União - Fazenda Nacional no polo passivo, conclui-se que desistiu do pedido de isenção de imposto de renda.

Assim, o feito prosseguirá em relação ao pedido de reintegração ou reforma do ex-militar em face da União Federal.

Quanto ao pedido de provas pelas partes, a União protestou pela juntada de documentação, já anexada (evento 28, OUT2).

Quanto ao autor, requereu a produção de prova pericial (evento 50).

Defiro o pedido de prova requerida.

I - Deterrmino a realização de perícia médica judicial, para análise das enfermidades/impedimentos alegados na petição inicial (Entorse e distensão de outras partes não especificadas do joelho – JOELHO ESQUERDO / CID-10) arbitrando os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), de acordo com a Resolução n.º 937/2025 do CJF. O laudo técnico deverá ser apresentado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data em que for realizada a perícia.

Proceda a Secretaria à designação de data e hora para a realização da perícia determinada, indicando o(a) perito(a) que a realizará, conforme cadastro do sistema AJG.

Intime-se o(a) perito(a).

Ressalto, neste ponto, que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.

Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.

Além disso, tal medida visa a atender ao disposto no item 1, “b” do Provimento Conjunto n.º TRF2-PRC-2018/00003, racionalizando o custo da União com as perícias judiciais.

Assim, designar-se-á mais de uma perícia apenas nos casos em que o próprio profissional médico declarar que não estaria apto a responder por todas as enfermidades alegadas, ou se, por determinação judicial, reputar-se necessária avaliação específica, sendo que, no primeiro caso, deverá a Secretaria certificar a declaração do profissional e a inexistência de outro que abarque todo o conjunto de enfermidades e, depois, proceder à indicação de profissional adicional.

Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

II - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente.

III - Como quesitos do Juízo, deverá o perito médico responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: A.

A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.

B.

A patologia ou lesão verificada decorre do serviço militar? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.

C.

Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).

D.

Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.

E.

Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.

F.

A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para serviço militar ativo? Fundamente.

G.

Qual a data ou época do início da incapacidade? Fundamente.

H.

A incapacidade para o serviço militar é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.

I.

Outras informações que possam interessar à causa.

IV - Com a juntada do(s) laudo(s), vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 305, de 7-10-2014, do CJF.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição
28/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 01:25

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 19:07

Juntada de Petição
09/10/2024 15:44

Conclusos para julgamento
16/09/2024 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Determinada a intimação
09/05/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139413120234020000/TRF2
13/11/2023 15:48

Juntada de Petição
23/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139413120234020000/TRF2
12/09/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2023 12:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139413120234020000/TRF2
04/09/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139413120234020000/TRF2
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2023 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 07:47

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:21

Determinada a intimação
31/07/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 08:53

Determinada a intimação
30/06/2023 21:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5103158-74.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Hospital Casa Hospital do Cancer - Hchc ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039029-69.2024.4.02.5001

Maria Cely Laureano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2025 23:17

Exibir Processo

Processo nº 5003417-67.2025.4.02.5120

Daniela Ciszesnande

Uniao

Advogado: Ana Carolina dos Santos Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065467-26.2024.4.02.5101

Alessandra Siqueira Iablonski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5004147-75.2024.4.02.5003

Claudionor Horacio Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 15:50

Exibir Processo