03/09/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA01S)
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010422-59.2019.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIO E SOUZA MEIRAADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alteração de competência determinada pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária com competência cível.

Cumpra-se.
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Determinada a intimação
13/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA04
13/08/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010422-59.2019.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: FLAVIO E SOUZA MEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) JUIZO DE RETRATAÇÃO - ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - RETRATAÇÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional, ressalvada as diferenças remuneratórias retroativas decorrentes do reenquadramento dos servidores quanto ao período de exercício da função até 1º/1/2017, nos termos do art. 39 da Lei 13.324/2016 conforme tema 1.129 do STJ .

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010422-59.2019.4.02.5118/RJ RECORRIDO: FLAVIO E SOUZA MEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Cuida-se de pedido de uniformização nacional interposto pela ré, objetivando saber se o termo inicial dos efeitos financeiros das progressões deve ser a data da entrada em exercício do servidor ou os meses de Janeiro e Julho, nos termos dos arts. 10 e 19, do Decreto nº 84.669/80. A decisão recorrida entendeu ser o pleito favorável ao autor, condenando o réu a adotar, para fins de promoção e progressão da autora, o interstício de 12 (doze) meses, cuja contagem deve ter como marco inicial a data de entrada em exercício da servidora: ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – CARREIRA DO INSS – OBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO MINIMO AVALIATIVO DE 12 MESES – TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ E TNU - TEMAS 189, 190 E 206 DA TNU VERSUS ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando o STJ julgar o Tema Repetitivo 1129. O referido julgamento ocorreu na sessão virtual de 27/11/2024 e firmou a seguinte tese: i) o interstício a ser observado na progressão funcional e na promoção de servidores da carreira do Seguro Social é de 12 (doze) meses, nos termos das Leis 10.355/2001, 10.855/2004, 11.501/2007 e 13.324/2016; ii) é legal a progressão funcional com efeitos financeiros em data distinta à de entrada do servidor na carreira (início do exercício funcional); iii) são exigíveis diferenças remuneratórias retroativas decorrentes do reenquadramento dos servidores quanto ao período de exercício da função até 1º/1/2017, nos termos do art. 39 da Lei 13.324/2016. 3. A referida decisão foi publicada em 12/12/2024.

Assim, já deve ser aplicado, nos termos do art. 1.040, III, do CPC (“publicado o acórdão paradigma:... os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior”). 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização.
29/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2025 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
28/03/2023 14:43

Juntada de Petição
23/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/06/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/06/2022 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/06/2022 11:41

Juntada de Petição
10/06/2022 11:41

Juntada de Petição
01/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/05/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/04/2022 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/04/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/04/2022 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/03/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 21:09

Negado seguimento a Recurso
19/10/2021 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2021 16:19

Juntada de Petição
14/04/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/03/2021 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/03/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2021 13:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
06/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/02/2021 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/02/2021 07:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
05/02/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
04/02/2021 01:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2021 19:01

Juntada - Julgamento
27/01/2021 17:48

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
27/01/2021 13:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/12/2020 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/12/2020 18:05

Juntada - Julgamento
10/12/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 18:06

Juntada - Julgamento
09/12/2020 15:58

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
09/12/2020 14:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2020 22:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/12/2020 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
05/11/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:09

Determinada a intimação
05/11/2020 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 58 e 59
25/10/2020 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
21/10/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 58 e 59
16/10/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/10/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
14/10/2020 12:25

Juntada de Petição
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/09/2020 09:37

Autos com Juiz para Sentença
17/09/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/08/2020 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 02:09

Determinada a intimação
19/08/2020 04:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/08/2020 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/08/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA04S)
05/08/2020 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/08/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 20:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/07/2020 12:00

Autos com Juiz para Sentença
23/06/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
08/06/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2020 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/03/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/01/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/01/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/01/2020 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2019 16:21

Juntada de Petição
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/11/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/11/2019 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2019 09:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/11/2019 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 19:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 19:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/10/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,50 em 18/10/2019 Número de referência: 608032
16/10/2019 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/09/2019 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2019 15:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2019 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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