11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Determinada a intimação
28/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG02
27/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014078-09.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: CELIA MIRANDA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 26/06/2025 - RECURSO INOMINADO
26/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014078-09.2023.4.02.5110/RJAUTOR: CELIA MIRANDA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a: a) implementar, na folha de pagamento da autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20% sobre o seu vencimento básico desde a data da admissão (12/11/2009); e b) pagar à demandante a diferença das parcelas pretéritas desde 06/07/2018, devido à prescrição quinquenal, bem como a diferença das parcelas vincendas até a implementação do adicional na folha de pagamento, acrescidas de correção monetária desde quando devidos, e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da 10.259/2001). .

Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/12/2024 00:28

Juntada de Petição
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:56

Juntada de Petição
07/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/09/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:41

Determinada a intimação
11/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:41

Decisão interlocutória
23/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Decisão interlocutória
03/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 35 e 40
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 11:45

Juntada de Petição
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Determinada a intimação
18/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 14:19

Despacho
18/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 08:47

Determinada a intimação
15/08/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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