08/08/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002311-73.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PLAN CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: RAFAEL DE JESUS STORCH EDITAL Nº 500003967523 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: PLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-67, e RAFAEL DE JESUS STORCH, CPF: *21.***.*53-86.

FINALIDADE: INTIMAR os Executados para efetuarem o pagamento da quantia devida, R$ 86.645,08 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC.

ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC).

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 07/08/2025.

Eu, CRISTIANE SALOMÃO BARROS, Diretora de Secretaria, digitei e, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
09/07/2025 13:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
09/07/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 10:46

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5077293-49.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: VICENTE NUNES PAESADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)EMBARGANTE: SERCON - SERVICOS DE CONSERVACAO LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos opostos, com base no artigo 487, I, do CPC, para reconhecer a higidez da cobrança do Título Executivo Extrajudicial embasado no Contrato de Cédula de Créditos Bancário nº 969.816, e determinar o prosseguimento da execução nele aparelhada com os demonstrativos de débitos que a instruem.
19/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 17:51:58)
11/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:42

Juntada de Petição
20/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 19:11

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 18/02/2025 14:00. Refer. Evento 25
03/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
01/02/2025 11:01

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/01/2025 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
10/01/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:39

Juntada de Petição
18/12/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
18/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 15:32

Audiência de Conciliação designada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 18/02/2025 14:00
09/12/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
09/12/2024 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Determinada a intimação
06/12/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 12:47

Decisão interlocutória
29/10/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:22

Determinada a intimação
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:07

Distribuído por dependência - Número: 50357584320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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