10/09/2025 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101297-87.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 30
10/09/2025 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101297-87.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 44
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081135-71.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a pesquisa de ativos da parte executada junto ao RENAJUD e ao INFOJUD. É o necessário.

Decido.

II. No que diz respeito ao RENAJUD, é legal a realização de pesquisas no referido sistema, uma vez que se trata de um meio colocado à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o esgotamento das buscas por outros bens do executado.

Em relação ao Sistema INFOJUD, conforme entendimento já pacificado no STJ (AgInt no REsp 1184039/MG, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe 04/04/2017), deve ser aplicado o mesmo entendimento adotado para o SISBAJUD e RENAJUD, que dispensa prévio esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO que a constrição para garantia de dívida em execução recaia sobre o(s) veículo(s) em nome da parte ré e, para tanto, DETERMINO a consulta através de sistema on-line do RENAJUD, implantado na Secretaria deste Juízo, a fim de saber da existência de veículo(s) registrado(s) em nome do(s) devedor(es) e, em caso positivo, o IMEDIATO BLOQUEIO por meio do sistema RENAJUD dos bens localizados, pelo critério de “TRANSFERÊNCIA”. 1.1) Se os veículos encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, proceda-se à restrição de transferência, cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, INTIME-SE o exequente para: i. dizer se tem interesse na penhora dos direitos creditórios; ii. caso tenha interesse, obter, junto ao DETRAN, informação de qual é o Banco/Financeira credor fiduciário e juntar aos autos os dados qualificativos deste, bem como do respectivo contrato.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1.2) Se dos veículos encontrados houver restrição judicial anotada, NÃO SE PROCEDA à restrição em favor do presente processo. 1.3) Efetivada ou não a constrição de bens através do sistema RENAJUD, INTIME-SE o exequente para se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4) Em caso de interesse na penhora de veículo constrito, DEVERÁ o exequente: i. COMPROVAR o valor de mercado, na forma do art. 871, IV, do CPC; ii. INDICAR nome, telefone e, se houver, e-mail de pessoa a ser nomeada como depositária do bem (CPC, art. 840, § 1º) ou MANIFESTAR anuência com a nomeação do executado como fiel depositário (CPC, art. 840, § 2º). 1.5) ADVIRTA-SE o exequente, ainda, que o decurso do prazo sem a indicação do valor de mercado será interpretado como desinteresse na constrição do veículo. 1.6) Comprovado o valor de mercado no prazo do item 1.4, com ou sem indicação do depositário: i. EXPEÇA-SE mandado de penhora; ii. NOMEIE-SE o representante indicado pelo exequente ou o executado, conforme o caso, como fiel depositário; iii. INTIME-SE o executado, observado o disposto no art. 841, §1º e §2º do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847). 1.7) Não comprovado o valor de mercado no prazo do item 1.4, LEVANTE-SE a restrição lançada. 2) Restando negativa ou insuficiente as medidas acima determinadas, DEFIRO a consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais do(a) executado(a), através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Sendo positiva, proceda-se à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças. 3) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 4) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 5) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 6) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
08/07/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:44

Determinada a intimação
08/07/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084195220254020000/TRF2
03/07/2025 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084844720254020000/TRF2
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/06/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 115 Número: 50084844720254020000/TRF2
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 50084195220254020000/TRF2
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição
10/06/2025 17:30

Juntado(a)
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081135-71.2023.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAREXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:33

Juntado(a)
05/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição
02/06/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
23/05/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição
21/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:09

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 15:29

Juntado(a)
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição
14/05/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 16:22

Juntado(a)
12/03/2025 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50078683220244025101/RJ
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/10/2024 08:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50884078220244025101
15/10/2024 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
24/09/2024 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
12/09/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 11:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2024 11:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2024 11:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2024 11:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
08/08/2024 09:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5104843-53.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
08/08/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51048435320234025101/RJ
15/07/2024 15:31

Juntado(a)
25/06/2024 14:41

Juntado(a)
15/05/2024 09:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51012978720234025101/RJ
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição
17/04/2024 10:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51072381820234025101/RJ
15/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50078683220244025101
08/02/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
02/01/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 19:25

Decisão interlocutória
04/12/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/10/2023 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51072381820234025101
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51048435320234025101
02/10/2023 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/09/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51012978720234025101
25/09/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/09/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/09/2023 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
05/09/2023 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/08/2023 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
31/08/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
31/08/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/08/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
24/08/2023 21:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 21:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:42

Decisão interlocutória
28/07/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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