15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
08/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
08/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Data da sessão: 23/09/2025 14:00
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
06/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/09/2025 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2025 14:00 Sequencial: 1
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:41

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:28

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02
22/07/2025 12:21

Despacho
22/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: ADRIANA CRISTINA MENEZESADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 12/07/2025 - RECURSO INOMINADO
13/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
13/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019049-75.2021.4.02.5120/RJAUTOR: ADRIANA CRISTINA MENEZESADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)RÉU: FELICIA MARTINS PINTOADVOGADO(A): GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB RJ042953)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO a habilitar a Autora ADRIANA CRISTINA MENEZES na condição de companheira do servidor falecido, Ary Ferreira Sousa, na cota-parte de 33,33%, sem pagamento de parcelas atrasadas, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, com fundamento nos art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
15/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:19

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
25/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
16/12/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:02

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2024 16:46

Decisão interlocutória
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/09/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2024 11:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 75
28/08/2024 17:14

Juntada de Petição
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/08/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2024 16:52

Juntado(a)
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:27

Juntada de Petição
21/08/2024 09:53

Juntada de Petição
20/08/2024 20:02

Juntada de Petição
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/08/2024 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
05/08/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/07/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/07/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:02

Despacho
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 21/08/2024 16:00
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição
25/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:49

Despacho
17/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/05/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:04

Decretada a revelia
14/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/03/2024 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 13:41

Intimado em Secretaria
25/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 14:45

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/11/2023 11:08

Juntada de Petição
14/11/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:54

Determinada a intimação
03/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 13:01

Juntada de Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/07/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2023 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:57

Determinada a citação
11/07/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 10:26

Despacho
15/09/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2022 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:34

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 17:42

Determinada a intimação
18/01/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 16:56

Alterado o assunto processual
14/01/2022 02:07

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02F)
14/01/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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