09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
08/09/2025 16:58

Juntada de Petição
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004605-77.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)REQUERENTE: BRENDO SILVA DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO 1-Os cálculos, apresentados pelo INSS no evento 149, OUT2, mesmo após o corte se alçada, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2- Após, venham os autos conclusos para análise da petição juntada no evento 155.
20/08/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:03

Determinada a intimação
22/06/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004605-77.2020.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: CLAUDIA MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)REQUERENTE: BRENDO SILVA DE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 04/06/2025 - PETIÇÃOEvento 145 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória
07/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
07/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:48

Decisão interlocutória
30/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:50

Determinada a intimação
12/02/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04
12/02/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
19/12/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/12/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
16/12/2024 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
28/11/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 14:00 Sequencial: 20
27/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
04/11/2024 12:41

Retirado de pauta
31/10/2024 15:33

Juntada de Petição
28/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 192
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/05/2022 09:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86
23/05/2022 09:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
23/05/2022 08:50

Juntada de Petição
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
03/05/2022 13:33

Juntada de Petição
26/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:11

Determinada a intimação
26/04/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 79
25/04/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/04/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
23/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022 12:08

Conclusos para julgamento
18/03/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2022 08:15:24)
18/03/2022 08:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04
18/03/2022 08:04

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
14/02/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2022 14:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
29/01/2022 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
17/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2021 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2022 14:00 Sequencial: 2
16/12/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2021 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
23/11/2021 20:11

Retirado de pauta
23/11/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2021 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2021 14:30 Sequencial: 75
23/11/2021 17:26

Juntada de Petição
22/11/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 18:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/09/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2020 04:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
03/09/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:15

Determinada a intimação
03/09/2020 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
03/09/2020 04:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 17:12

Juntada de Petição
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 16:27

Sentença sem Resolução de Mérito
18/08/2020 09:45

Autos com Juiz para Sentença
18/08/2020 09:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/08/2020 09:59:46)
17/08/2020 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/08/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/08/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2020 09:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
29/06/2020 09:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/06/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00