11/09/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
02/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição
20/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 362,07 em 20/08/2025 Número de referência: 1367570
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005412-66.2021.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: ELIZETE VIEIRA MARCOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 205 - 15/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 204 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 203 - 11/08/2025 - APELAÇÃO Evento 187 - 03/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição
18/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
18/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/08/2025 13:35

Juntada de Petição
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
29/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
11/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005412-66.2021.4.02.5117/RJAUTOR: ELIZETE VIEIRA MARCOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)SENTENÇAIsto posto, de acordo com fundamentação supra, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 10.234,76 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigido e com juros de mora desde a data do laudo (Ev. 70); e, as rés, solidariamente, a título de compensação por dano moral, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da data desta decisão, tudo calculado em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal aplicáveis às condenações que não as da Fazenda Pública.
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/06/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005412-66.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIZETE VIEIRA MARCOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Em que pesem as razões declinadas por este magistrado no Evento 127, ocasião em que havia determinado a conversão do rito para o comum, seguindo o entendimento firmado pela 6ª Turma Recursal, observo que, nos presentes autos, o conflito negativo de competência suscitado no Evento 3, DESPADEC1, foi julgado em favor do Juízo suscitante (Evento 16 do processo nº 5008185-41.2023.4.02.0000), pela E. 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consoante acórdão assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

VALOR DA CAUSA.

ART. 3º, CAPUT, DA LEI 10.259/2001.

GRAU DE COMPLEXIDADE DA DEMANDA OU NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE SUPRIMIDO.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/001041.

ATO Nº TRF2-ATP-2022/00424.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Conflito negativo de competência suscitado pelo MM.

Juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ em face do MM.

Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, ambos declarando-se incompetentes para processar e julgar a ação indenizatória visando à condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de vícios de construção constatados no imóvel da autora e reparação por danos morais. 2.

Como já decidido por este Relator, quando o autor propõe ação perante o Juizado Especial está concordando em renunciar ao montante que exceder a sessenta salários mínimos, ciente das limitações claramente existentes, em especial no que tange à produção de provas, em prol da celeridade da prestação jurisdicional, sendo certo que a competência absoluta foi instituída em favor do interessado e não como forma de prejudicar os seus direitos, razão pela qual cabe a ele a opção pelo Juízo que lhe for mais conveniente. 3.

Ao revés, quando o autor ajuíza a demanda perante o Juízo Comum deve-se entender que pretende, através de extensa dilação probatória, comprovar o seu alegado direito, ciente de que tal escolha implica a delonga desta prestação, mas que, contudo, permite ampla produção de provas, o que não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais, e, bem assim, assegura, ao final, que o demandante, sagrando-se vencedor, fará jus ao montante total da condenação. 4.

Com efeito, observa-se que a autora acostou aos autos declaração de renúncia ao valor excedente para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, portanto, manifestando a sua clara intenção em litigar perante o juízo simplificado. 5.

Ademais, não procede a tese de que a demanda não poderia ser processada pelo rito dos Juizados Especiais Federais ante a necessidade de realização de perícia.

Isto porque, o artigo 3º, caput, da Lei n.º 10.259/2001, ao definir que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”, estabelece regra de competência absoluta, sendo irrelevante para esse fim o grau de complexidade da demanda ou a necessidade de realização de perícia técnica, uma vez que a própria lei instituidora dos Juizados Especiais Federais tratou dessa questão em seu artigo 12, possibilitando a produção de prova pericial.

Conclui-se, portanto, que o grau de complexidade da demanda ou a necessidade de realização de perícia técnica, por si só, não são aptas a afastar a competência dos Juizados Especiais Federais.

Precedentes do STJ e desta Corte. 6.

Considerando: a) que o órgão judiciário inicialmente competente para julgamento da ação (3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ) foi suprimido por ato do Eg.

Tribunal, portanto inserido na exceção prevista no art. 43 do CPC/15; b) que o feito foi redistribuído à 5ª Vara Federal de São Gonçalo em razão da extinção do 2º Juizado Especial e c) que a realização de perícia não pode ser entendida como complexidade suficiente a deslocar a competência prevista aos Juizados Especiais, a competência para processar e julgar o feito é do Juízo Suscitante, qual seja, o da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, que deverá seguir o trâmite dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01. 7.

Conflito que se conhece para declarar competente o Juízo suscitante, qual seja, o MM.

Juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ." Por esta razão, reconsidero a decisão do Evento 127 e determino o retorno do processo ao rito do JEF, com a imediata abertura de conclusão, haja vista se tratar de processo da Meta 2 e a ausência de impugnação àquela decisão, bem como de qualquer prejuízo às partes.

Retifique-se a autuação.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:27

Juntada de Petição
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição
02/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/03/2025 10:13

Determinada a intimação
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
13/12/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/10/2024 19:57

Juntada de Petição
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:36

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2024 14:39

Determinada a intimação
03/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/08/2024 08:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
14/08/2024 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:23

Despacho
13/08/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
27/06/2024 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
17/06/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
10/06/2024 12:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
22/04/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 18:44

Despacho
12/03/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:19

Juntada de Petição
30/01/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/01/2024 21:59

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/12/2023 11:53

Despacho
08/12/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:44

Juntada de Petição
10/10/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081854120234020000/TRF2
05/10/2023 06:32

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/09/2023 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008185-41.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
03/09/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 23:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081854120234020000/TRF2
09/06/2023 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/06/2023 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50081854120234020000/TRF2
01/06/2023 16:32

Expedição de ofício
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/05/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:12

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
14/02/2023 11:35

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/02/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 00:09

Determinada a intimação
31/01/2023 19:41

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 07:26

Juntada de Petição
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/10/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 10:32

Determinada a intimação
07/10/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 16:38

Determinada a intimação
09/08/2022 20:53

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:16

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)
01/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/05/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2022 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/05/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
20/05/2022 14:08

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/05/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:53

Determinada a intimação
19/05/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2022 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2022 17:09

Juntada de Petição
12/02/2022 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/02/2022 19:07

Juntada de Petição
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:31

Determinada a intimação
19/01/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/11/2021 22:39

Juntada de Petição
22/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2021 12:04

Juntada de Petição
25/09/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
15/09/2021 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:04

Determinada a intimação
20/07/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 21:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE01S para RJSGOJE03S)
14/07/2021 16:49

Despacho
14/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 11:53

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE01S)
29/06/2021 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:14

Determinada a intimação
27/05/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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