TRF2 - 5007112-91.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 12:12
Baixa Definitiva
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28/03/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/03/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:45
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024
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21/03/2024 14:45
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:34
Juntada de Certidão
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007112-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 510012237506 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-50, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50071129120224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, para cobrança da quantia de R$ 110.969,52 (cento e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até (04/02/2022 16:14:12), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1722-22, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/01/2024.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
14/01/2024 18:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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10/01/2024 13:59
Expedição de Edital - citação
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13/12/2023 16:46
Decisão interlocutória
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03/12/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/11/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2023 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2023 07:36
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2023 17:05
Expedição de ofício
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20/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/09/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:58
Decisão interlocutória
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21/06/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/04/2023 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:16
Decisão interlocutória
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06/03/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
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29/11/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/11/2022 15:38
Decisão interlocutória
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21/11/2022 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 14:29
Decisão interlocutória
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15/11/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2022 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/09/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 18:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/09/2022 18:34
Juntada de Certidão
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05/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022
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14/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007112-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 510008164168 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) AERO RECREIO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-50, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50071129120224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, para cobrança da quantia de R$ 110.969,52 (cento e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até (04/02/2022 16:14:12), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1722-22, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/07/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
12/07/2022 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 18:56
Expedição de Edital - citação
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06/07/2022 17:38
Despacho
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06/07/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2022 09:49
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2022 13:59
Juntada de Certidão
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11/03/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2022 15:29
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/02/2022 13:00
Determinada a citação
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04/02/2022 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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