27/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007893-56.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: IZABEL MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do executado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pretinente.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:33

Despacho
04/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007893-56.2022.4.02.5120/RJ REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828)ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I – Evento 98: Requerido o cumprimento de sentença, intime-se a parte ré - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II - Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

III - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
09/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:33

Despacho
08/07/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007893-56.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: IZABEL MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828)ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Determinada a intimação
05/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
03/06/2025 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02
03/06/2025 14:11

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/12/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 11:26

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:42

Determinada a intimação
21/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/08/2024 14:04

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:41

Determinada a intimação
22/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:17

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
12/07/2024 12:04

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição
09/01/2024 13:03

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 14:14

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/09/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:24

Determinada a intimação
22/09/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/07/2023 17:31

Juntada de Petição
10/07/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/07/2023 14:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 08:48

Determinada a citação
07/02/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:11

Determinada a intimação
05/12/2022 15:09

Alterado o assunto processual
05/12/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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