08/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:39

Determinada a intimação
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:59

Determinada a citação
23/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054812-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALDIGUERI GOULARTADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o termo de renúncia apresentado no evento 7, TERMREN4 diz respeito a fase de execução (art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra corretamente o evento 3, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo, para tanto, apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, para fixar a competência do Juizado Especial Federal.

Após, voltem conclusos os autos.
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Determinada a intimação
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054812-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALDIGUERI GOULARTADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão de benefício previdenciário, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar instrumento de mandato atualizado. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - considerando que não foi possível verificar a autenticidade da assinatura do autor lançada no termo de renúncia, deverá apresentar o referido ato, com a indicação de link para verificar a autenticidade e validade da assinatura eletrônica ou apresentar tal ato assinado manualmente.
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:35

Determinada a intimação
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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