16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
03/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 232
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004912-78.2022.4.02.5112/RJREQUERENTE: SILVANA MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991)ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-10 processada no TRF2 com o no. 51688532020254029666/TRF (RAFAEL SANTOS DE FREITAS)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-10 processada no TRF2 com o no. 51688532020254029666/TRF (VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-10 processada no TRF2 com o no. 51688532020254029666/TRF (SILVANA MOREIRA FERREIRA)
27/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-10
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004912-78.2022.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: SILVANA MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE FREITAS (OAB RJ172991)ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 216 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-10
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004912-78.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SILVANA MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no Evento 48 concedeu à autora o benefício pensão por morte, com DIB na DER (15/06/21).

Sem prejuízo, até a presente altura da marça processual, persiste a controvérsia quanto à correta implantação do benefício.

Pois bem, como bem ressaltado pelo INSS no Evento 198, são distintos os conceitos de RMI e MR (ou RMA); aquela, diz respeito ao valor inicial de um benefício no momento da sua concessão; esta é a importância atual do benefício.

Nesse cenário, observo, considerando os esclarecimentos complementares apresentados pelo INSS (Evento 198), que são corroborados pelo contido nos Eventos 126 e 182, que houve a devida implantação do benefício, sendo certo que sua MR está fixado nos termos do decisum.

Isto posto, homologo os cálculos do Evento 182, determinando que 1. seja(m) expedida(s) a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento com base nos referidos cálculos, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 2.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 3.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 4.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 5.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 6.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 7.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:08

Despacho
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
12/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/06/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004912-78.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SILVANA MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DESPACHO/DECISÃO Evento 198: dê-se vista à parte autora por 5 dias.
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:28

Despacho
05/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
21/05/2025 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/04/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:33

Despacho
24/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 18:15

Despacho
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:48

Despacho
24/02/2025 08:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:59

Despacho
17/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
14/01/2025 19:28

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/12/2024 15:02

Despacho
13/11/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 22:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
13/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/11/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição
06/11/2024 11:10

Intimado em Secretaria
06/11/2024 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
05/11/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
05/11/2024 11:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 09:33

Despacho
30/09/2024 08:01

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
06/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 11:48

Despacho
06/08/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
19/07/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/07/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/07/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:21

Juntada de Petição
18/07/2024 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
16/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Despacho
16/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:23

Determinada a intimação
18/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 05:49

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/06/2024 08:34

Intimado em Secretaria
12/06/2024 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
10/06/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
07/06/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
07/06/2024 14:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/06/2024 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
06/06/2024 12:29

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/06/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
05/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:29

Juntada de Petição
03/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:05

Despacho
17/04/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 14:53

Despacho
08/03/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:15

Despacho
31/01/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/01/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/01/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:11

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:37

Despacho
18/01/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 65
17/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:44

Juntada de Petição
09/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:37

Despacho
08/01/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/01/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 09:44

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:42

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento
16/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:38

Juntada de Petição
18/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/10/2023 13:57

Despacho
18/10/2023 09:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2023 09:03

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:49

Juntada de Petição
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 22
13/06/2023 17:16

Juntada de Petição
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/05/2023 14:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/06/2023 15:00
05/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 16:31

Despacho
06/04/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:59

Determinada a intimação
09/02/2023 08:29

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/02/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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