TRF2 - 5000411-52.2025.4.02.5120

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ADILZA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*11-34

Advogados

CLAUDIO LUIZ GONCALVES CLAUDINO DA SILVA

CPF *27.***.*48-59

JAQUELINE SILVA MARTINS

OAB: 188856/RJ

CPF *11.***.*38-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 14:00

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 03/09/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/09/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 28/08/2025 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 27/08/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000411-52.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ADILZA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15.

    Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/07/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 12:36

    Indeferida a petição inicial

  • 01/07/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000411-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADILZA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando a cessação de descontos consignados, sob a rubrica nº 257 (CONTRIB.

    AMBEC 0800 023 1701), incidentes em benefício previdenciário (NB 21/010.138.173-5) pago pelo INSS.

    Compulsando a documentação apresentada pelas partes (evento 1, HISCRE6), verifica-se que os descontos, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) tem como beneficiária a AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos.

    Assim, considerando que eventual provimento jurisdicional proferido nestes autos poderá atingir a esfera jurídica daquela associação, necessário que a mesma componha o polo passivo.

    Nesta esteira, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para inclusão da associação beneficiária dos descontos no polo passivo, qualificando-a e apresentando endereço para citação.

    Cumprido, retifique-se a autuação.

    Após, Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

    Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

    Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.    

  • 13/06/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 09:19

    Despacho

  • 04/06/2025 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2025 12:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2025 11:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2025 11:36

    Determinada a citação

  • 21/02/2025 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)

  • 20/02/2025 16:57

    Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Alimentação

  • 17/02/2025 09:46

    Declarada incompetência

  • 24/01/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 10:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2025 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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