15/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 16:34

Juntada de Petição
26/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-07.2024.4.02.5115/RJAUTOR: AIDE SOARES DE MIRANDAADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011)SENTENÇANessa conformidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do(a) Autor(a) à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XII) sobre os valores recebidos a título de pensão, determinando que o(s) Réu(s) se abstenha(m) de sobre eles efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte, bem como condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título . Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 17:43

Juntada de Petição
07/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/12/2024 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:41

Decisão interlocutória
13/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01F para RJRIOEF06S)
13/11/2024 15:04

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Incidência sobre Aposentadoria
13/11/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28S para RJTER01F)
13/11/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01F para RJRIO28S)
13/11/2024 13:28

Declarada incompetência
13/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
30/10/2024 17:04

Determinada a citação
30/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 00:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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