15/09/2025 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
08/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006387620254020000/TRF2
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038807-04.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LA FIORE PIZZAS & MASSAS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata migração de todos os débitos tributários da agravante vencidos há mais de 90 dias constantes da inicial do mandamus, igualmente constantes do Relatório Fiscal da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Intime-se a autoridade impetrada para que cumpra o acórdão proferido pelo TRF2 nos autos do AI 5000638-76.2025.4.02.0000/ES, que deu provimento ao recurso para deferir o pedido de tutela de urgência.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Condeno a União a restituir as custas prévias.

Sentença sujeita a remessa necessária.

Intimem-se.

Comunique-se ao douto relator do agravo de instrumento.

Ao final, nada pendente, dê-se baixa.
17/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 07:22

Concedida a Segurança
12/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000638-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41
12/06/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000638-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35, 36
12/06/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000638-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 27
11/06/2025 02:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006387620254020000/TRF2
29/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 21:41

Determinada a intimação
25/02/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006387620254020000/TRF2
23/01/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50006387620254020000/TRF2
22/01/2025 11:09

Juntada de Petição
16/01/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição
28/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:18

Determinada a intimação
28/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/11/2024 Número de referência: 1258215
25/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057696-60.2025.4.02.5101

Ana Cristina Fernandes Dias de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla Rodrigues Torres Izau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066715-27.2024.4.02.5101

Felipe da Silva Machado Miranda

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021187-76.2024.4.02.5001

Marileia Binda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070068-75.2024.4.02.5101

Romulo Guilherme Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 5004810-27.2025.4.02.5120

Laressa Feitosa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 11:25

Exibir Processo