10/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5037192-76.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS I I IADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O valor executado é menor que 60 (sessenta) salários minimos.

O exequente é sediado no Município de Serra/ES, onde há Vara Federal com juizado especial federal adjunto com competência cível e previdenciária (art. 15 da Resolução-TRF2- 107/2022).1 Destaco ainda que somente as demandas cujo rito seja procedimento comum (não possam tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal) - de partes autoras residentes em Serra e Fundão - serão competência da Varas Federais Cíveis da Sede (Vitória) com competência remanescentes.2 Posto isto, concluo que o Juízo competente para julgar essa Execução por Título Executivo Extrajudicial é o Juizado Federal Cível adjunto à Vara Federal de Serra/ES.

Em razão disso, declino de competência em favor daquele Juízo.

Intime-se as partes pelo prazo de 10 dias.

Não havendo recurso e nem ordem em contrário de instância superior, redistribua os autos a Vara Federal de Serra/ES. 1.

Art. 15.

A Subseção de Serra, composta por uma Vara Federal de competência cível e previdenciária, incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, alcança a extensão territorial dos municípios de Serra e Fundão, observado o disposto no artigo anterior. 2.

Art. 14, §4º As Varas Federais Cíveis da sede com competência remanescente (art.34, II) alcançam também os municípios da Serra e Fundão, no âmbito de sua competência, no que concerne ao processamento e julgamento de execuções por título extrajudicial e ações monitórias.
13/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:37

Determinada a intimação
11/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5037192-76.2024.4.02.5001/ESEXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS I I IADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos Embargos à Execução opostos.
17/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 07:24

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 02:05

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:04

Juntada de Petição
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 05:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:51

Determinada a citação
18/12/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
29/11/2024 11:34

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 09:38

Determinada a citação
15/11/2024 02:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
11/11/2024 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 08:12

Determinada a citação
11/11/2024 02:08

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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