TRF2 - 5076026-42.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153922-12.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO CORREA DA ROCHA)
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076026-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: LUIZ ANTONIO CORREA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/08/2025 - Juntada de certidão -
28/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:59
Juntada de Certidão
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28/08/2025 14:02
Juntada de Petição
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09/08/2025 13:43
Baixa Definitiva
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-19 processada no TRF2 com o no. 51539221220254029666/TRF (FERNANDO ROCHA MARANHAO & DANTAS LOUREIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-19 processada no TRF2 com o no. 51539221220254029666/TRF (LUIZ ANTONIO CORREA DA ROCHA)
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16/07/2025 15:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-19
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076026-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: LUIZ ANTONIO CORREA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 11:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-19
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20/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076026-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CORREA DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade FERNANDO ROCHA MARANHÃO & DANTAS LOUREIRO DE ADVOGADOS, CNPJ 75.***.***/0001-64 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 42.
Intime-se para ciência.
Apóss, prossiga-se com o cumprimento. -
10/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:59
Decisão interlocutória
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10/06/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:55
Determinada a intimação
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30/05/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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11/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:15
Determinada a intimação
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11/04/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 16:24
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
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11/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/02/2025 13:23
Homologada a Transação
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17/02/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:57
Determinada a intimação
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10/02/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2024 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 16:31
Determinada a citação
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04/12/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:26
Determinada a intimação
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26/09/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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