26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:17

Despacho
06/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002348-24.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TADEU SILVA DO AMARALADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação intentada pelo rito do JEF por TADEU SILVA DO AMARAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em síntese, que este Juízo determine a suspensão dos descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário, referentes a uma contribuição associativa.

Postulou a concessão de gratuidade de justiça e o deferimento de tutela liminar visando a imediata cessação dos descontos reputados indevidos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, eis a suspensão dos descontos no benefício pode ser requerida diretamente ao INSS, inclusive via internet, pelo portal de serviços Meu INSS.

Além disso, há notícia de que o INSS determinou a suspensão de todos os descontos de associações, ante as irregularidades encontradas na Operação Sem Desconto. https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/acordos-de-cooperacao-sao-suspensos-e-descontos-serao-devolvidos#:~:text=1%20%2D%20Em%20janeiro%20de%202024,funcionamento%20desde%20fevereiro%20de%202025 Cite-se os INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
03/07/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:16

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002348-24.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TADEU SILVA DO AMARALADVOGADO(A): JHONATTAN GUIMARAES REIS (OAB RJ215802)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: • Juntar aos autos declaração própria devidamente assinada de não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. • Juntar aos autos o termo de renúncia a eventuais valores excedentes ao limite máximo da competência para Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01).

Cumprido, façam conclusos os autos.
11/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:29

Despacho
06/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:02

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
05/06/2025 16:01

Juntada de Petição
05/06/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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