TRF2 - 5003047-55.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151576-88.2025.4.02.9666/TRF (CESAR AUGUSTO OLIVAL MARTINS ALBUQUERQUE)
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22/08/2025 19:42
Baixa Definitiva
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22/08/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003047-55.2024.4.02.5110/RJREQUERENTE: CESAR AUGUSTO OLIVAL MARTINS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. -
15/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51515768820254029666/TRF (FERNANDES, LOPES E VILLAS BOAS - SOCIEDADE DE ADVOGADAS)
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51515768820254029666/TRF (CESAR AUGUSTO OLIVAL MARTINS ALBUQUERQUE)
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27/06/2025 19:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-06
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003047-55.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: CESAR AUGUSTO OLIVAL MARTINS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/05/2025 - Juntado(a) -
16/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/05/2025 13:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-06
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11/04/2025 17:44
Determinada a intimação
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07/03/2025 21:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:52
Determinada a intimação
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23/01/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 20:25
Determinada a intimação
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09/12/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:48
Determinada a intimação
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10/10/2024 22:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 22:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 22:51
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
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08/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
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25/06/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2024 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 13:25
Decisão interlocutória
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02/05/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 17:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
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30/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:21
Determinada a intimação
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12/04/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 13:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
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05/04/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 18:30
Decisão interlocutória
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25/03/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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