24/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037895-07.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PEDRO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Concedida a Segurança
14/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04S)
20/01/2025 16:31

Alterado o assunto processual
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:18

Declarada incompetência
14/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 18:48

Intimado em Secretaria
06/12/2024 18:47

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2024 18:18

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/11/2024 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
26/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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