06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
27/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:04

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
13/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019011-86.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: FABIANA DIONISIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO DA SILVA MAIA (OAB RJ239600)INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELOADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES administrativo - responsabilidade civil - inss - concessão de beneficio de pensão por morte decorrente de fraude praticada em desfavor da autora que passou a ter atrelado ao seu cpf pensão por morte desconhecida e da qual nunca se beneficiou sobre a qual inclusive foi contratado emprestimo consignado igualmente fraudulento - restrição do cpf na receita federal que fez com que os fatos viessem ao seu conhecimento - serviço defeituoso consistente em conceder e implantar beneficio a partir de documentos falsos - danos morais caracterizados - fixação em R$ 8.000,00 que não merece reparo face à excepcionalidade do caso que envolve grave risco à esfera de direitos da personalidade da autora - recurso do inss conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

INTIME-SE O MPF, ENCAMINHANDO COPIAS DA PRESENTE PARA QUE SEJA APURADO EVENTUAL CRIME ENVOLVENDO VERBAS FEDERAIS PELA CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFICIO EM NOME DA AUTORA, CUJO PAGAMENTO SE PROTRAIU POR 10 ANOS.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
26/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:41

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição
17/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
04/12/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
23/11/2024 20:47

Juntada de Petição
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
11/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:18

Determinada a intimação
08/11/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:19

Juntado(a)
12/10/2024 19:00

Juntada de Petição
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 16:19

Juntada de Petição
30/09/2024 10:05

Juntada de Petição
27/09/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
26/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:44

Decisão interlocutória
14/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:37

Juntado(a)
05/09/2024 14:12

Juntado(a)
30/08/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 13:41

Determinada a intimação
26/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:27

Juntada de Petição
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Determinada a intimação
26/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA DIONISIO <br/> Data: 05/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: ALEXAND
25/07/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 21:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição
12/07/2024 13:18

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
10/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
19/06/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 81
06/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2024 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - NORMAL
17/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:24

Determinada a intimação
16/05/2024 21:55

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/02/2024 16:55

Conclusos para julgamento
16/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/12/2023 00:04

Conclusos para julgamento
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023 00:00

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:12

Determinada a intimação
27/09/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 18:40

Despacho
04/09/2023 16:29

Alterado o assunto processual
04/09/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 11:30

Juntada de Petição
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/07/2023 10:01

Juntada de Petição
30/06/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:16

Determinada a intimação
16/06/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:23

Juntada de Petição
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/03/2023 12:18

Juntada de Petição
13/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:49

Determinada a intimação
13/03/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/12/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:12

Determinada a intimação
14/12/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:26

Juntada de Petição
22/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/07/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:34

Determinada a intimação
27/07/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 21:26

Juntada de Petição
16/06/2022 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/05/2022 11:24

Juntada de Petição
20/05/2022 13:01

Juntada de Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/05/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 19:29

Determinada a citação
30/03/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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