27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007837-06.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: RUBENS LAURENTINO VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O PPP apresentado (Ev. 34, PPP4) contém duas inconsistências que inviabilizam, por ora, a análise do direito alegado.

Primeiro, o documento afirma ter sido elaborado com base em laudos técnicos produzidos no processo trabalhista nº 001018-32.2020.5.17.0010.

Contudo, consulta aos sistemas de controle processual demonstra a inexistência do referido processo judicial.

Segundo, o referido PPP não contém a indicação do nome e do registro profissional do responsável técnico pela elaboração e monitoramento dos registros ambientais para o período em análise. Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente o laudo técnico (LTCAT ou documento equivalente) que embasou a emissão do PPP.

Alternativamente, poderá apresentar novo PPP que supra as irregularidades apontadas, com a correta indicação da fonte dos registros ambientais e a identificação do responsável técnico.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
16/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007837-06.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: RUBENS LAURENTINO VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.
11/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G03)
10/06/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 23:58

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 23:43

Juntada de Petição
08/04/2025 20:48

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 23:20

Juntada de Petição
08/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
28/12/2024 06:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 07:56

Juntada de Petição
17/12/2024 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:43

Determinada a citação
14/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:47

Despacho
04/12/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição
16/11/2024 21:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
16/11/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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