TRF2 - 5001650-71.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001650-71.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ROGERIO CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 14:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-23
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15/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 09:41
Juntada de Petição
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16/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001650-71.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROGERIO CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:54
Despacho
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15/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:53
Despacho
-
28/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 15:48
Despacho
-
14/02/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/12/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:51
Despacho
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21/11/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/11/2024 15:56
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
-
20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
21/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 15:09
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2024 19:29
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:28
Determinada a intimação
-
24/07/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 11:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJSGO04F)
-
16/05/2024 10:15
Despacho
-
15/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:39
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para NPSC2-TRFJ)
-
25/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2024 10:49
Juntada de Petição
-
18/03/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/10/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOL-SGJ)
-
24/10/2023 12:53
Despacho
-
24/10/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 19:54
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04F para NPSC2-TRFJ)
-
23/10/2023 16:04
Despacho
-
20/10/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2023 16:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2023 13:37
Determinada a intimação
-
09/06/2023 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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