08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000500-29.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARLUCIA ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, alterar o dispositivo da sentença, que passa a constar com a redação a seguir, mantendo inalterados os demais termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a implementar o auxílio saúde conforme fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução CNJ 500/23 (acréscimo de 50% e reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo plano de saúde e comprovados pelas respectivas notas fiscais em nome dos beneficiários), a partir do mês de janeiro de 2025, devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados, até que sobrevenha a devida regulamentação pelo CSJT, sem prejuízo de eventuais ajustes que se fizerem necessários. Concedo a tutela de urgência requerida para que a ré implemente o aumento de 50%, referentes ao auxílio saúde, bem como proceda ao reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo plano de saúde e comprovados pelas respectivas notas fiscais em nome dos beneficiários , no prazo de 30 (trinta) dias."
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000500-29.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARLUCIA ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a implementar o auxílio saúde conforme fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução CNJ 500/23 (acréscimo de 50%), a partir do mês de janeiro de 2025, devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados, até que sobrevenha a devida regulamentação pelo CSJT, sem prejuízo de eventuais ajustes que se fizerem necessários.
05/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/05/2025 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:01

Decisão interlocutória
25/04/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:05

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:28

Despacho
05/02/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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