12/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VIVALDO GOMES PENAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as partes para ciência das manifestações apresentadas pelas seguintes empresas em resposta aos questionamentos formulados pelo Juízo no despacho do evento 24: 1) Techblast Ltda. (evento 39); 2) Iesa Óleo & Gás S.A. (evento 42); 3) Mendes Júnior Trading e Engenharia (evento 45); e 4) Odebrecht Óleo e Gás S.A. (evento 48).

Prazo: 15 dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:05

Determinada a intimação
04/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:38

Juntada de Ofício cumprido
01/09/2025 23:26

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 17:09

Juntada de Ofício cumprido
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 17:52

Juntada de Petição
06/08/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VIVALDO GOMES PENAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Aparentemente o INSS está correto, pois os nomes das pessoas que surgem nos PPP como representantes legais das empresas (campo 20) não são sócios ou empregados destas pessoas jurídicas.

Assim, oficiem-se às seguintes empresas: 1 - Techblast Ltda. (2 PPPs); 2 - Mendes Júnior Trading e Engenharia; 3 - Iesa Óleo & Gás S.A.; 4 - Odebrecht Óleo e Gás S.A.; para que respondam aos seguintes questionamentos do Juízo: A - a pessoa que é elencada como representante legal da empresa (campo 20 do PPP) no respectivo PPP é empregado ou contratado da mesma? Se positivo, enviar comoprovante idôneo; B - se confirma todas as informações constantes no referido PPP.

Prazo: 20 dias úteis.

Porém, uma empresa encontra-se com as atividades encerradas, não permitindo assim sua validação (Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda.).

Com efeito, João Cesar Soares não era empregado da Northcoat na ocasião da emissão do PPP 21/8/2011, conforme CNIS em anexo.

Logo, declaro inválido o PPP constante no evento 1, PPP14, por não haver correspondência do emissão do documento com a respectiva empresa.

Faculto ao autor a apresentação de LTCAT ou outro documento idôneo que substitua o referido documento.

Nova Friburgo, 25-7-25.
30/07/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/07/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/07/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/07/2025 15:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/07/2025 18:20

Despacho
25/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VIVALDO GOMES PENAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
11/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VIVALDO GOMES PENAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações, além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.

Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
18/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VIVALDO GOMES PENAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, cópia integral do processo administrativo contendo todos os documentos.

Ressalto que através do sistema "MEU INSS" o autor poderá facilmente fazer o download (baixar o processo) da íntegra do processo administrativo em formato pdf. Lembro ao autor o que dispõe o enunciado 113 do Fonajef: "O disposto no art. 11 da lei 10.259/2001, não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés".

Após, retornem os autos conclusos.
10/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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